NOTÍCIAS

07 DE ABRIL DE 2021
Governo RS – Taxas de serviços de veículos terão reduções de até 87% e isenção para motos

O Projeto de Lei 36/2021, que altera taxas do DetranRS relativas a serviços de veículos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6/4). A taxa de licenciamento 2021, que era de até R$ 94,69 (para veículos com menos de 15 anos), foi definida em R$ 66,70 para todos. O valor para transferência de propriedade terá redução significativa e isenção para motocicletas nos próximos dois anos.

Desde o ano passado o texto já vinha sendo analisado, debatido e construído. A proposta final do Executivo foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente da Assembleia, deputado estadual Gabriel Souza, em 25 de fevereiro, tramitando em regime de urgência na casa.

Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas. Os novos valores passarão a valer após o governador sancionar a lei, respeitados os prazos para vigência.

Outra mudança de destaque é o incremento no repasse de recursos ao Fundo Especial da Segurança Pública. Importante fonte de financiamento e investimento na área, que viabiliza a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e recursos tecnológicos, entre outros, receberá 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento (antes o repasse era de 10%) e 50% da receita da taxa de transferência.

Taxa de licenciamento

Polêmica no final do ano passado, quando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixou de ser impresso e enviado pelo correio, passando a ser emitido digitalmente, a taxa de licenciamento (chamada de taxa de expedição do CRLV), que tinha dois valores, conforme o ano de fabricação do veículo, também será unificada. Com isso, passa de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 será R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada por meio de crédito para desconto no ano seguinte.

Embora com a expedição digital de documentos haja supressão dos custos de impressão e de envio pelos correios, é importante destacar que permanecem existindo diversas outras despesas diretamente relacionadas à prestação dos serviços de registro e licenciamento de veículos. Envolve atividades administrativas e tecnológicas e a manutenção de sistemas para garantir a segurança dos usuários dos serviços do DetranRS, com importantes investimentos na modernização dos sistemas de informação, com o objetivo de garantir melhorias tecnológicas e facilitar a atuação dos órgãos de segurança pública no combate a crimes como o de clonagem e roubo de veículo.

Taxas de alteração de registro

Transferir a propriedade de um ônibus e micro-ônibus com menos de quatro anos hoje custa R$ 1.189,54 para quem compra. Com a aprovação do PL, o custo que hoje é dividido em uma escala de dez valores, dependendo do tipo, potência e idade do veículo, passará a ser de R$ 149,34 para todos, representando reduções que variam de 8% até 87% (no caso citado do ônibus/micro seminovo).

As motos preocupam o DetranRS, tanto por seu envolvimento em acidentes, como pela maior vulnerabilidade financeira dos condutores. “São veículos de menor valor patrimonial, muitas vezes usados como instrumento de trabalho. Por falta de recursos, vários deixam de regularizar esse tipo de veículo. Por isso a isenção da taxa de alteração de registro está prevista até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade das motos (de qualquer potência ou ano) e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas, visando manter a frota regular e a garantia do sustento dessas pessoas”, ressalta o diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci.

Fonte: Governo RS

Outras Notícias

Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Jornal Minuano – Mortes por Covid-19 em março representam 54% dos óbitos por doenças no Rio Grande do Sul

A doença causada pelo novo coronavírus representou 54% do total de óbitos por causas naturais (mortes por...


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Jornal VS – Após março trágico, região registra mais mortes que nascimentos pela primeira vez

Pandemia de coronavírus e crise econômica podem ter influenciado na oscilação.


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Portal Gaz – Mortes por Covid-19 em março representam 54% dos óbitos por doenças no Estado

Novo coronavírus matou 8.276 gaúchos segundo dados dos Cartórios, que também registraram a menor variação...


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Jornal NH – Região registra 30% mais mortes do que nascimentos em março

Virada demográfica inédita foi registrada no mês passado, o mais letal da pandemia até aqui.


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Conjur – Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

Por isso, acreditamos relevante estabelecer certas balizas interpretativas a respeito da LGPD e os casos...


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Extra – Imposto de Renda: veja como declarar imóvel próprio quitado e financiado

Um dos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda é possuir um bem acima de R$ 300 mil.


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Canal Rural – Daoud: PL da regularização fundiária favorece assentamentos mais antigos

O projeto começou a ser discutido no Senado, mas debate foi adiado devido a divergências sobre o tema.


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Estadão – Mais de 800 municípios já aderiram à regularização fundiária do Casa Verde e Amarela

Iniciativa é uma das prioridades da pasta, sobretudo depois de a pandemia de covid-19 ter exposto a face mais cruel...


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
Valor Econômico – Pandemia ‘esconde’ doenças que também preocupam

Para especialista, represamento grande de pacientes com outras doenças “vai levar a mais diagnósticos tardios e,...


Anoreg RS

16 DE ABRIL DE 2021
UOL – Morte de pessoas abaixo de 70 anos por covid é maioria no país pela 1ª vez

Isso ocorreu em março deste ano, quando 55,5% dos óbitos registrados foram de pessoas de faixas etárias mais jovens.