NOTÍCIAS

01 DE DEZEMBRO DE 2021
IRIB – Carta de São Luiz do Maranhão aborda SAEC em um de seus enunciados

Documento será encaminhado ao CNJ e foi elaborado em decorrência do 87º ENCOGE.

Foi realizado na cidade de São Luiz do Maranhão/MA, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que teve como tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”. O Encontro também foi transmitido de forma híbrida pela plataforma Zoom. Após as exposições temáticas, debates e deliberações, o Colégio (CCOGE) aprovou, por unanimidade, a Carta de São Luís do Maranhão, com 12 Enunciados. O documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De interesse dos Registradores de Imóveis, o Enunciado n. 5 da Carta estabelece que deverão ser implementadas pelas Corregedorias-Gerais dos Estados “ações voltadas à plena integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis.”

O Encontro teve como objetivo discutir diretrizes, uniformizar métodos e critérios administrativos e estudos acerca do aprofundamento dos temas e questões relacionadas à atividade correcional, além de apresentar propostas de solução destinadas à Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros assuntos.

Fonte: IRIB, com informações do CCOGE.

 

 

Outras Notícias

Anoreg RS

26 DE MARçO DE 2024
Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário

Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário


Anoreg RS

26 DE MARçO DE 2024
Como validar um casamento feito no exterior

Como validar um casamento feito no exterior


Anoreg RS

26 DE MARçO DE 2024
Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam a casos anteriores à sua vigência, diz STJ

Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam a casos anteriores à sua vigência, diz STJ


Anoreg RS

26 DE MARçO DE 2024
Artigo – Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro

Artigo - Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro


Anoreg RS

25 DE MARçO DE 2024
Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil

Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil


Anoreg RS

25 DE MARçO DE 2024
Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans

Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans


Anoreg RS

25 DE MARçO DE 2024
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro

Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge...


Anoreg RS

25 DE MARçO DE 2024
Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos

Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos


Anoreg RS

25 DE MARçO DE 2024
Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Artigo - Como fica a divisão dos bens em uma separação?


Anoreg RS

22 DE MARçO DE 2024
Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024

Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024