NOTÍCIAS

23 DE JULHO DE 2021
“Todas as experiências de desjudicialização que envolvem notários e registradores tem sido extremamente exitosas”

O fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Bernardo Amorim Chezzi, concedeu entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) para falar sobre a aplicação da LGPD nos serviços notariais e registrais.

Bernardo é mestre em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Salvador (UNIFACS), e em Direito Urbano e Ambiental pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Também é presidente do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), integrante do Conselho da Associação de Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT), e consultor jurídico de municípios em legislação urbanística, de cartórios e associações de registradores de imóveis.

Leia a entrevista completa:

Anoreg/RS – Para os cartórios, o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Bernardo Amorim Chezzi – Os cartórios extrajudiciais são repositórios de uma enorme quantidade de dados pessoais de usuários do serviço de registro público. Por isso, a sua adequação é necessária, seja na atividade fim de serviço público, seja na organização privada, do gerenciamento administrativo financeiro referido no artigo 21 da 8.935 de 1994.

Anoreg/RS – Como a LGPD impactará os cartórios de Notas e de Registro?

Bernardo Amorim Chezzi – É um novo sistema de organização de informações. Mas creio que veio a ajudar o extrajudicial a tutelar as informações do registro face a tantas tentativas de terceiros em ter acesso aos livros dos cartórios para reproduzir para fins próprios o conteúdo do seu acervo. Também as ameaças hoje de vazamento de dados impõem realmente um rol de cuidados adicionais do delegatário que é o responsável pela guarda dos livros, pelo zelo e proteção das informações ali contidas.

Anoreg/RS – Quais medidas os notários e registradores devem adotar de acordo com a LGPD?

Bernardo Amorim Chezzi – Em linhas gerais é preciso nomear encarregado e, conforme o caso, os comitês próprios, mapear e registrar todos os processos internos, revisar esses procedimentos à luz dos mandamentos da Lei, revisar aspectos de segurança e tecnologia, treinar toda equipe, reestabelecer relação com fornecedores, elaborar a nova política, e implementá-la.

Anoreg/RS – Qual a importância das serventias se adequarem à LGPD?

Bernardo Amorim Chezzi – Trata-se da prestação de um serviço ainda melhor pelos cartórios à sociedade, com mais segurança aos colaboradores e aos usuários, e também é medida de proteção da delegação do próprio notário e registrador.

Anoreg/RS – Qual a importância da atividade notarial e registral no processo de desjudicialização e desburocratização dos serviços?

Bernardo Amorim Chezzi – É essencial. Não há outro caminho senão a construção de saídas para a justiça brasileira, para o acesso ao Estado, que não pelos cartórios extrajudiciais. Todas as experiências de desjudicialização que envolvem notários e registradores tem sido extremamente exitosas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS

Outras Notícias

Anoreg RS

23 DE JULHO DE 2021
“Todas as experiências de desjudicialização que envolvem notários e registradores tem sido extremamente exitosas”

Fundador e vice-presidente do IBRADIM, Bernardo Amorim Chezzi concedeu entrevista exclusiva à Anoreg/RS para falar...


Anoreg RS

23 DE JULHO DE 2021
CNB/RS – O CNB-RS realizou na tarde de quarta-feira, 21 de julho, a primeira reunião presencial do ano de 2021

Também esteve em discussão a análise das atividades realizadas até agora.


Anoreg RS

23 DE JULHO DE 2021
Rádio Uirapuru – Passo Fundo registra mais nascimentos do que óbitos no primeiro semestre de 2021

É preciso lembrar que os meses em questão foram dois piores da pandemia no Brasil, o que pode ter contribuído...


Anoreg RS

23 DE JULHO DE 2021
Jornal Minuano – Cartórios de Bagé registram primeiro semestre com mais óbitos e menos nascimentos

Nunca morreu tanto e nasceu tão pouco em um primeiro semestre como neste ano de 2021, resultando na menor...


Anoreg RS

23 DE JULHO DE 2021
GaúchaZH – Caxias poderá destinar 10% de valores arrecadados com as regularizações para o Fundo da Casa Popular

Projeto deverá ser apreciado na Câmara de Vereadores em agosto, mas alterações sugeridas por grupo voluntário...


Anoreg RS

23 DE JULHO DE 2021
Arpen/RS – Presidente da Arpen/RS realiza visita no Cartório Azevedo em Pelotas

O Cartório Azevedo está localizado na Rua Marcilio Dias, no centro de Pelotas.


Anoreg RS

22 DE JULHO DE 2021
Provimento CNJ n. 121 altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial

A alteração afasta a exigência de reconhecimento de firma nos instrumentos de mandato para atuação do advogado...


Anoreg RS

22 DE JULHO DE 2021
CNB/RS – Com 78 participantes, Grupo de Estudos discutiu “Nomeação de inventariante e seus reflexos”

O assunto, sugerido por um associado do CNB-RS, é um dos que suscitam muitas dúvidas nos atendimentos dos...


Anoreg RS

21 DE JULHO DE 2021
AnoregBR – Saiba como participar do Programa Cartório TOP

Treinamento já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil.


Anoreg RS

21 DE JULHO DE 2021
AnoregBR – Anoreg/BR e Ennor realizam curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)

Formação online terá abertura no dia 2 de agosto, com participação de representantes do CNJ e dos Institutos...